Questão 3416374

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 1ª Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.

Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 6.965/1981

  Art. 14. Constituem renda do Conselho Federal:

  I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;

• NÃO CONFUNDIR ART. 14 COM 15

  Lei 6.965/1981

  Art. 14. Constituem renda do Conselho Federal:

  I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;

  Art. 15. Constituem renda dos Conselhos Regionais:

  I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;