Questão 3416539

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 1ª Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Quanto à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 517/2017, que se refere ao Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item.

Considera-se como portaria a opinião técnica embasada sobre determinado assunto, com caráter orientativo para esclarecer fatos, consolidar entendimentos ou determinar procedimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO ERRADA.

  A questão aborda a resolução n.° 517/2017, porém a mesma foi revogada pela resolução 574/2020:

  Art. 82 Considera-se parecer a opinião técnica embasada sobre determinado assunto com caráter orientativo para esclarecer fatos, consolidar entendimentos ou determinar procedimentos.

  Art. 83 Considera-se portaria o documento que determina ações e estabelece normas para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos internos do Conselho Regional de Fonoaudiologia.