ID 3416761 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Cerquilho - SP Ano 2019 Provas VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo) Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especiais de interesse social, entre outros: Alternativas conjuntos habitacionais de interesse social e áreas das quais será necessária remoção devido a situação de risco. loteamentos irregulares e/ou clandestinos e áreas destinadas prioritariamente à promoção da habitação de interesse social. áreas das quais será necessária remoção devido a situação de risco e as destinadas a programas populares de habitação de interesse social. conjuntos habitacionais de interesse social e áreas de especial interesse para a implantação de atividades produtivas geradoras de emprego. programas populares de habitação de interesse social e áreas de especial interesse para a implantação de atividades produtivas geradoras de emprego. Responder