Questão 3416764

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências legais quanto ao parcelamento do solo, o projeto foi aprovado pela Prefeitura. Considerando-se a legislação pertinente, em especial as Leis Municipais nº 2.004/1996 e 3.187/2016, as responsabilidades de executar a pavimentação asfáltica das vias de circulação do loteamento, de acordo com as especificações técnicas aprovadas, e de executar a urbanização da área de uso comum, destinada ao sistema de lazer, de forma a construir praça, implantando equipamentos urbano e comunitário, para o uso e lazer da população recaem sobre

• A. o loteador, em ambos os casos.
• B. a Prefeitura, em ambos os casos.
• C. o loteador e a Prefeitura, respectivamente.
• D. a Prefeitura e os adquirentes de lote, de forma compartilhada, por meio de Plano Comunitário de Pavimentação, no primeiro caso, e da Prefeitura, no segundo.
• E. a Prefeitura, o loteador e os adquirentes de lotes, de forma compartilhada, por meio de Plano Comunitário de Urbanização, em ambos os casos.

Gabarito: A