Questão 3416776

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

Nos termos da Lei Municipal nº 3.022/2011 (art. 3º), a assistência técnica pública e gratuita a projetos e obras de habitação de interesse social para famílias de baixa renda de que trata será prestada pela Prefeitura por meio de

• A. sua equipe própria de fiscais de obras e posturas.
• B. sua equipe própria de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia civil.
• C. profissionais contratados mediante licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações.
• D. convênios com universidades e instituições de direito público, dispensada, neste caso, licitação.
• E. convênios com universidades e instituições de direito público, mediante licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações.

Gabarito: C