Questão 3416782

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971) faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa (quando for o caso), efetuar o serviço, lançando as despesas correspondentes, acrescidas de 20% em nome do proprietário do imóvel, em casos de

• A. limpeza de terrenos e extinção de formigueiros.
• B. repintura e execução de muros de fechamento no alinhamento da rua.
• C. limpeza de terrenos e repintura de muros de fechamento no alinhamento da rua.
• D. limpeza de terrenos e execução de muros de fechamento no alinhamento da rua.
• E. extinção de formigueiros e execução de muros de fechamento no alinhamento da rua.

Gabarito: A