Questão 3416788

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

Considerando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afirmar, com relação à interferência entre fiação aérea e arborização, que

• A. ficou estabelecido o prazo de dez anos, até dezembro de 2015, prorrogável, para o enterramento da fiação aérea no polígono definido como área central da cidade, sendo as despesas decorrentes compartilhadas pela concessionária, a Prefeitura e os proprietários de imóveis.
• B. o projeto de arborização urbana deve adequar-se aos projetos de redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, telefonia, TV a cabo, e outros serviços públicos, executados em áreas de domínio público, de modo a evitar podas, danos e supressões.
• C. é vedada a poda de árvores por funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos, devendo a solicitação de poda ser efetuada junto ao setor técnico municipal competente, que responsabilizar-se-á pela execução dos serviços.
• D. é permitida a poda de árvores por funcionários da empresa concessionária de eletricidade, sem necessidade de autorização prévia da autoridade municipal.
• E. é permitida a poda de árvores sob fiação, quando houver riscos de acidentes ou de interrupção dos sistemas elétrico, de telefonia ou de outros serviços.

Gabarito: E