Questão 3416803

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido para

• A. utilização ou reforma de prédios residenciais somente, de construção nova ou modificada, sejam unifamiliares ou multifamiliares.
• B. utilização de qualquer prédio de construção nova ou modificada.
• C. construção ou reforma de prédios residenciais somente, sejam unifamiliares ou multifamiliares.
• D. construção, somente, de prédios residenciais, tanto unifamiliares quanto multifamiliares.
• E. construção ou reforma de qualquer prédio de construção nova ou modificada.

Gabarito: B