Questão 3416806

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua construção iniciada são

• A. alvará de aprovação de projeto arquitetônico e Habite-se.
• B. alvará de aprovação de projeto arquitetônico e licença de alinhamento e nivelamento.
• C. licença prévia (LP) e Habite-se.
• D. licença de instalação (LI) e licença de alinhamento e nivelamento.
• E. licença prévia (LP) e licença de instalação (LI).

Gabarito: B