Questão 3418168

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Consultório Dentário; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Laboratório; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Prótese Dentária; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Veterinária
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Em relação às Comissões Intergestores, é correto afirmar que

• A. serão responsáveis por indicar os cargos de agentes públicos nos serviços de atenção secundária e terciária de forma paritária.
• B. fornecerão orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.
• C. pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
• D. definirão quais ações devem ser realizadas a nível local pelas equipes de saúde da família e núcleos de apoio à atenção primária em saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto Nº7.508, de 28 de JUNHO de 2011

  Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB. 

• Comissões Intergestores : As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para saúde,cuja execução envolve áreas não compreendida pelo SUS