Questão 3418288

• Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG
• Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Assistente Social; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Coordenador do CRAS; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Educador Físico I (40 horas); FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico II (20 horas); FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Médico Pediatra; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Nutricionista Clínica; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo Família; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de AEE; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de PEB I; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Turismólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais); Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas

Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa correta.

• A. As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, vedada qualquer estipulação em contrário prevista em lei ou regulamento administrativo.
• B. Além do vencimento, as indenizações poderão ser pagas ao servidor como vantagem, mas não se incorporam àquele ou a provento de qualquer natureza.
• C. O salário-família será devido aos servidores municipais, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados menores de 16 anos, ou dependentes inválidos.
• D. São permitidas gratificações como estímulo à produção individual, vedada a sua concessão em razão do exercício de encargos de auxiliar ou de membro de banca ou comissão de concurso público.

Gabarito: B