Questão 3419569

• Banca: VUNESP
• Órgão: Valiprev - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários; VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Assistente Social; VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valinhos (São Paulo); Lei n° 4.877 de 2013 - Criação do VALIPREV

No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que

• A. é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto.
• B. deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado.
• C. a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso.
• D. em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença.
• E. ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.

Gabarito: D