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Lei 6.404/76
Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
Gab. C
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A alternativa E também não está correta pessoal? instituições financeiras negociam debêntures.
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Everton, tb. marquei a "E".
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Debêntures são negociadas no mercado - no balcão e por corretoras, por exemplo, e não bancos (instituições financeiras)
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Questão sobre a classificação das Debêntures.
Conforme Montoto¹,
as debêntures são títulos de dívidas
emitidos no Brasil somente por sociedades anônimas. Elas são emitidas pelas
empresas quando desejam captar recursos diretamente de investidores, pessoas
físicas ou jurídicas. Os investidores têm seus recursos aplicados em
instituições financeiras. Uma empresa, quando lança debêntures, paga uma taxa
de juros maior que as taxas pagas por essas instituições a seus clientes. Desta
forma, investidores substituem as aplicações em poupança, CDBs e outras aplicações
e adquirem as debêntures emitidas.
DICA:
Importante entender a diferença entre emissão de debêntures e a emissão de ações,
conforme Manual da FIPECAFI²:
“A diferença entre a emissão
de debêntures e a emissão de ações é que, enquanto as ações são títulos de participação, as debêntures
são títulos que geram rendimentos
para os debenturistas (vide item 19.2.3) e que deverão ser liquidados quando de
seu vencimento, podendo a companhia emitente reservar-se o direito de resgaste
antecipado. Assim, enquanto os acionistas
são proprietários de parte das ações da empresa e recebem rendimentos que dependem
da capacidade de geração de lucro da empresa, os debenturistas são credores remunerados, geralmente, por meio de juros.
"
Pois bem, feita a revisão,
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, conforme o manual, debêntures são títulos negociáveis
normalmente a longo prazo.
B) Errado, com esse tipo de debêntures (conversíveis em ações) o
investidor adquire a possibilidade de:
(i) receber o valor da debênture (principal mais
remuneração), por ocasião do vencimento; ou
(ii) exercer a opção de conversão, na época estabelecida para conversão conforme
Escritura de Emissão, e receber ações
da companhia emissora. Nesse caso, a Escritura de Emissão de debêntures
especificará as bases da conversão e o prazo ou época para exercer esse
direito, conforme o art. 57 da Lei 6.404/76.
Não tem nada a ver com o valor
equivalente a partes beneficiárias.
C) Certo, previsão literal da Lei 6.404/76, são formas de remuneração
dos investidores.
Art. 56. A debênture poderá assegurar ao seu
titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio
de reembolso.
D) Errado, não há previsão legal na remuneração de debentures quanto
ao pagamento do capital investido acrescido
de multas por inadimplência.
E) Errado, a função principal das instituições financeiras (bancos de
investimento, corretora ou distribuidora de títulos) não é negociar debêntures, elas atuam como intermediárias no processo – auxiliam a estruturar e coordenar todo
o processo de emissão e operam no mercado intermediando a relação com os investidores.
Gabarito do Professor: Letra C.
¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada
esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
² Manual de contabilidade
societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais
e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas,
2018.
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Banco não negocia debênture, intermedeia. Quem negocia é o teu devedor empresa.
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Vamos analisar as alternativas apresentadas.
a) Incorreta. São títulos de dívida de longo prazo emitidos por sociedades por ações.
b) Incorreta. Segundo o Art. 59, § 2°, da Lei n° 6.404/76 o estatuto da companhia aberta poderá autorizar o conselho de administração a, dentro dos limites do capital autorizado, deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, especificando o limite do aumento de capital decorrente da conversão das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas.
c) Correta. Segundo o art. 56 da Lei n° 6.404/76 a debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
d) Incorreta. Constitui um instrumento no qual o tomador de recursos promete pagar ao aplicador o capital investido juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
e) Incorreta. As instituições financeiras não podem emitir debêntures.