Questão 3420694

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Professor de Educação Básica - Geografia
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Política

“Criada por meio de iniciativa popular, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE), e contando com mais de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, foi sancionada, no Brasil, em 2010, a Lei ____________________, como ficou conhecida, que impede, por exemplo, o ___________________ dos condenados por corrupção eleitoral.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. Ficha Limpa / registro de candidatura
• B. da Ação Civil Pública / pagamento de fiança
• C. das Licitações / pagamento de penas alternativas
• D. da Execução Penal / cumprimento de regime semiaberto

Gabarito: A

Comentários

• LETRA - A.

  Questão que cabe perfeitamente em atualidades.

• gabarito letra A

  ➡ A L.C. nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos

  bons estudos