ID 3421678 Banca FUNDATEC Órgão Prefeitura de Água Santa - RS Ano 2019 Provas FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Edução Básica Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações A Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação: Alternativas Informal. Não formal. Elementar. Familiar. Escolar. Responder Comentários LEI 9394/96 Art. 1º § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.