-
"A Lei da Anistia, no , é a denominação popular dada à lei n° 6.683, sancionada pelo presidente em de , após uma ampla mobilização social, ainda durante a ."
Letra B
-
O governo do general Figueiredo foi marcado por uma enorme crise econômica e o processo de reabertura política do país. Uma das principais medidas tomadas por esse novo governo foi abolir o sistema bipartidário e realizar a anistia política dos militares e perseguidos políticos.
Gab:B
-
O governo do general João Batista Figueiredo foi o último do regime militar, já dentro da etapa iniciada pelo governo Geisel de uma abertura “lenta, gradual e segura", de forma a evitar mudanças radicais na estrutura sócio econômica do país. Dentro deste processo, em 1979, há o estabelecimento, entre outras medidas, da liberdade partidária, possibilitando o pluripartidarismo, em substituição ao bipartidarismo estabelecido durante o regime militar. Mas, o caminho para o restabelecimento do Estado de Direito exigia outras medidas além da organização de vários partidos.
A questão pede que seja apontada outra medida do governo Figueiredo que se demonstre o caminho da Abertura articulada pelo general Golbery do Couto e Silva.
A) INCORRETA. O SNI, Serviço Nacional de Informações, criado durante o regime militar só foi extinto no governo Collor (1990).
B) CORRETA. A lei da Anistia, de agosto de 1969, foi passo fundamental para o caminhar em direção ao Estado de Direito ao liberar perseguidos políticos e permitir a volta de exilados .
C) INCORRETA. A permissão para o funcionamento do partido comunista data de 1985, apesar da liberdade partidária de 1979.
D) INCORRETA. O STF não deixou de existir formalmente durante o regime militar mas, perdeu a sua efetividade pois o poder executivo, exercido por militares, governava acima da constituição. Somente em 1985, com a eleição de presidente civil, o STF começa a recuperar sua função.
E) INCORRETA. A emenda das “Diretas- Já" proposta no congresso por Dante de Oliveira, não foi aprovada em 1984. O primeiro presidente civil foi eleito por via indireta ou seja, pelo congresso.
RESPOSTA. ALTERNATIVA B
-
gabarito letra B
➡ o governo de figueiredo foi marcado pela reabertura politica do brasil
➡ a lei da anistia visava
1° retorno de milhares de exilados políticos e quem havia cometido crime politico
2° também para militares envolvidos em ações repressivas (tortura, mortes etc) - os quais saíram impunes
➡ restabelecimento do pluripartidarismo
➡ houve resistência de grupos de militares radicais que não queriam o fim do regime ditatorial que imperava.
➡ fim do governo com a eleição indireta de tancredo neves, que morreu, tendo como consequência a posse da presidência por José sarney
bons estudos
-
Lei da Anistia!
Gabarito (B)
-
A dica é sempre pesar nos principais momentos da redemocratização: 1978 revogação do AI-5, 1979 campanha e a lei da anistia, retorno do pluripartidarismo, e a campanha pelas Diretas Já. Se lembrar destes pontos, certamente conseguirá resolver as questões.
O STF não foi fechado durante a ditadura, mas adaptado a ela, as eleições diretas somente vieram em 1989 (a campanha pelas diretas não teve sucesso). Após a redemocratização o PCB somente se restabeleceu em 1996.
Gabarito: B
-
uma das coisas que contribuiu pra a abertura política no gov de Figueiredo foi a lei da anistia que dava perdão aos que cometeram crimes políticos, exceto aos que entravam na lista armada.
-
(78-79)
> FIM DO AI5
> LEI DE ANISTIA
> LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS
-
Diante da grave crise econômica, o governo de Figueiredo (1979-1985) assumiu o compromisso de promover a abertura política no Brasil. Sendo assim, ele aprovou a LEI DA ANISTIA e o FIM DO BIPARTIDARISMO.
-
(78-79)
FIM DO AI5 l APERTURA POLITICA
LEI DE ANISTIA l ATOS IMPUNÍVEIS (foi aprov. em ago. de 79 no gov. de (Figueredo)).
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS l BIPARTIDARISMO
-
Figueiredo , acelerou o processo de liberação política e , em seu governo houve a aprovação da LEI DA ANISTIA 1979 que permitiu o retorno ao país de milhares de exilados políticos. A lei também concedeu perdão para aqueles militares que cometeram crimes políticos.
-
Resumo da Matéria, muito bom!!!
https://www.youtube.com/watch?v=gAFuTpUwUfs&list=PLO3hBdfBc4pG6Tb5qYo3wKQHAA1-OxOHu&index=62
-
GAB B- a aprovação, pelo Congresso, da Lei da Anistia, em agosto de 1979.
-PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO GOVERNO JOÃO BATISTA FIGUEIREDO (1979/1985).
->>Lei da anistia política, a Lei nº 6.683, de 1979: anistia a todos, inclusive quem torturou
- permitiu a volta de muitos exilados políticos e perdoou crimes políticos cometidos durante os anos do período militar
- A lei de anistia aprovada pelo Congresso beneficiou presos políticos e exilados, e também agentes da repressão.
->>LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS: ANULOU O AI-2, OU SEJA, CRIOU-SE NOVOS PARTIDOS.
->>1979, eleições indiretas para governador e senador.
- As eleições pluripartidárias de 1982 ocorreram em meio à recessão de 1981 e 1983, no governo de João Baptista Figueiredo, e caracterizaram‐se como um passo importante no processo de democratização do país.
->>Ataque aos militares feito pelos militares: carta-bomba.
-
uma das principais medidas tomadas por esse novo governo foi abolir o sistema bipartidário e realizar a anistia política dos militares e perseguidos!
-
Para suceder Geisel e dar continuidade ao processo de reabertura política, foi nomeado como presidente o general João Batista de Oliveira de Figueiredo. Logo no início de seu mandato, Figueiredo aprovou a Lei da Anistia, que estabelecia uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. Com isso, eram anistiados não somente adversários do regime, mas também os seus agentes.
A lei impedia que civis promovessem reparações nos anos seguintes, algo que era considerado “revanchismo” pelos militares. A anistia beneficiou pessoas formalmente processadas, mas não aqueles que sofreram prisões não oficializadas, demissões e aposentadorias compulsórias. Ganharam liberdade condicional aqueles que cumpriram pena por ações armadas, chamadas de “crimes de sangue