-
Gab. D
O Erro da Primeira é INVIOLÁVEL
CF art 5 º
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
-
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 5º, caput e incisos IV, VI e IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;(...) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;(...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Informação complementar:
Os direitos de liberdade, como os descritos nos incisos acima, integram os direitos de primeira geração ou dimensão.
Análise das assertivas:
(F) A liberdade de consciência e de crença é protegida pela CRFB/88, sendo inviolável
(V) A assertiva é cópia do artigo 5º, IV, da CRFB/88.
(V) A assertiva é cópia do artigo 5º, IX, da CRFB/88.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (pois traz a sequência correta - FVV).
-
A
questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais.
Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva
I: é falsa. Conforme art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a
suas liturgias.
Assertiva
I: é verdadeira. Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato.
Assertiva
III: é verdadeira. Conforme art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
Portanto,
são verdadeiras apenas as duas últimas assertivas.
Gabarito
do professor: letra d.