Questão 3422263

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
• Ano: 2020
• Provas: IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Canteiros de Obras; Normas; Planejamento e Controle de Obras

O capítulo IX do Código de Posturas trata da limpeza de terrenos, cursos d’água e de valas, inclusive mencionando que terrenos suscetíveis de erosão, desmoronamento ou carreamento de terras, materiais, detritos, destroços e lixo para logradouros, sarjetas, valas ou canalização pública e particular, será obrigatoriamente protegido por obras de arrimo.

De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que compete indicar as obras necessárias de proteção:

• A. Ao proprietário do terreno.
• B. À Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
• C. Ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente.
• D. Ao órgão municipal competente.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta alternativa D.

  a) Errada. O proprietário não pode fazer nada neste caso. Mas deve ser informado sempre.

  b) Errada. Este não é um caso de nível estadual, deve ser informado em nível municipal.

  c) Errada. Este caso não compete ao CODEMA, que é o conselho municipal que decide sobre questões de licenciamento ambiental e áreas de preservação, dentre outros.

  d) Correta. Seria o órgão municipal competente a tratar de obras de contenção e arrimo que pode ser a Secretaria de Obras ou de Meio Ambiente, a depender do fluxograma do município.

  Bons estudos!

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