Questão 3424483

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Cirurgia Vascular; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Dermatologia; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina do Trabalho; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Endocrinologista; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Ginecologia/Obstetrícia; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Neurologia; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Neuropediatria; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Patologia Cervical; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Pediatria; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Pneumologia; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Medicina Reumatologia; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Médico PSF; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Nutrição; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Odontologia Endodontia; GUALIMP - 20
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, disposto no Decreto 7.508/2011, é INCORRETO afirmar que:

• A. Deverá conter os critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
• B. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo Conselho Nacional de Saúde.
• C. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde.
• D. O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá os recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 39. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

• Apareceu a palavra "Pactuado" -> CIT/CIB

• II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;