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ID
3424492
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Quissamã - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.


Analise as características abaixo:


I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.


São características dos Conselhos de Saúde:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.142 / 90

    Art 1º

    § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

  • I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS). CORRETA

    II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ERRO => os Conselhos de Saúde são PERMANENTES, colegiados e deliberativos

    III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde. ERRO => a aprovação de sua organização e funcionamento é pelo respectivo Conselho, visto que eles possuem autonomia administrativa!

    GABARITO A