Questão 3425065

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

É indiscutível a importância do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução CFESS no 559 de 2009 trata da atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente. Conforme determina o artigo 5° , dessa Resolução, quando intimado perante à autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo que depor na condição de testemunha é

• A. autorizado.
• B. vedado.
• C. permitido.
• D. opcional.
• E. recomendado.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Segundo RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009:

  Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha. 

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Getúlio, eu não conheço essa resolução. Não tem problema. Se você sabe o que diz o código, você consegue responder.

  Art. 20 - É vedado ao/à assistente social:

  a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

  RESPOSTA: Letra B