Questão 3425122

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado na Constituição Federal de 1988, baseado na concepção de saúde como direito de cidadania. Em relação à gestão do SUS, é correto afirmar que

• A. a rede estadual de laboratórios de saúde pública é gerenciada pelas Secretarias Municipais de Saúde, cabendo-lhes, inclusive, a execução financeira e o gerenciamento de recursos humanos.
• B. o orçamento do SUS é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde, que direcionam os recursos financeiros repassados pela União aos Municípios, conforme a população residente.
• C. as ações e os serviços de saúde que constituem o SUS são prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
• D. a União, na sua função de coordenação nacional do SUS, é responsável pela definição, a partir de critérios epidemiológicos, das ações e dos serviços de saúde executados nos Estados e Municípios.
• E. os hospitais universitários e de ensino podem integrar o SUS, desde que seus recursos financeiros sejam repassados às Secretarias de Saúde dos municípios onde estão localizados.

Gabarito: C

Comentários

• a) Errado. Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  (...)

  X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

  b) Errado. Art. 33, caput. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

  c) Certo. Art. 4º, caput. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  e) Errado. Art. 45, caput. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.