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Esse princípio do SUS é chamado de descentralização, que é estabelecido pela constituição de 1988.
regulamentado pela lei 8080/1990 ( lei orgânica da saúde) e a 8142. de acordo com esse princípio o poder e as responsabilidades são distribuídas entre, estados, DF, e municípios.
por conseguinte gab; letra (b)
espero ter contribuído! sigamos firmes!!
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Segundo a Lei 8080/90, que regulamenta o SUS:
Art 7º (Princípios e diretrizes)
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
a - ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b - regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
Gab. B.
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Gab. B
Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de governo. Na saúde, a descentralização tem como objetivo prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos. Quanto mais perto estiver a decisão, maior a chance de acerto. No SUS a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município. Isto significa dotar o município de condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
Fonte: NOTA TÉCNICA Nº 10/2011 - Câmara dos Deputados (site)
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universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.