Questão 3425320

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Atendente de Creche; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Fonoaudiólogo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Água Santa

A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Entre as suas atribuições está a de tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores e a de convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
• B. Será constituída por número ímpar de Vereadores e será composta obedecendo, quando possível, a representação partidária.
• C. A Presidência dessa comissão caberá ao Partido com maior representação partidária na Câmara, que indicará um vereador para assumir essas funções.
• D. O número total de integrantes deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária existente na Câmara.
• E. As normas relativas ao desempenho de suas atribuições serão estabelecidas no Regimento Interno da Câmara.

Gabarito: C