Questão 3425635

• Banca: IBFC
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria)
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: História da Psiquiatria

A reforma psiquiátrica brasileira decorre com a grande influência em modelos de cuidado centrados em comunidade, como o modelo francês e italiano. As repercussões que envolvem reabilitação social são decorrentes em grande parte dessa influência. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta.

• A. Faz parte do modelo a tentativa de centrar o cuidado na comunidade, extinguindo ao máximo o cenário asilar
• B. As instituições asilares compõem cenários terapêuticos que seguem na contra-mão dos cuidados centrados no indivíduo garantindo direitos básicos como a autonomia
• C. A comunidade não é cenário terapêutico viável para os indivíduos com problemas de saúde mental, que por sua situação alienante devem estar limitados do convívio social
• D. Intervenções que sejam caracterizadas por hospitalização podem ser necessárias para o cuidado do indivíduo com problemas de saúde mental grave e portanto esse é um cenário a ser pensado a depender do contexto clínico e social

Gabarito: C

Comentários

• CRIME ALTERADO:

  Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação   

  Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:   (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)

  Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.   (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)

  § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  § 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:    (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  § 3º A pena é duplicada:   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  § 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  § 5º Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  § 6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código.   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)

  § 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.   (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)