Questão 3428815

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

Observe os itens a seguir:

I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária;

II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar;

III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo.

Podemos afirmar que:

• A. I é uma definição de Sujeito Passivo.
• B. III não é uma definição de Sujeito Passivo.
• C. II não é uma definição de Sujeito Ativo.
• D. I e III são definições de Sujeito Ativo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária; (Sujeito Ativo - Art. 119 do CTN) Suj. Ativo

  II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar; Suj. Passivo

  III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo. Suj. Passivo

  Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

  Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

  Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

  (...)

  Fonte: CTN

• Que banquinha diferentona... cheia de artimanhas, ardis e genjutsus