SóProvas


ID
3429046
Banca
Instituto Ânima Sociesc
Órgão
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de competência privativa do Município são:


I. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

IV. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Art. 97 - Os impostos de competência privativa do Município são:

    I - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

    II - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

    III - Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos;

    IV - Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel

    Fonte: Lei Complementar nº 001/1993