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Josianne Pereira Brandão da Silva
18 de Novembro de 2014 às 16:38
MARCOS DANTAS TEM RAZÃO
RETIREI O COMENTÁRIO DA COLEGA ACIMA E COLEI O DO PROF:
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 53, § 2º, CF/88 - “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão"; em complementação, temos, segundo o §6º do mesmo dispositivo, que: “Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações".
O Erro da assertiva está na parte sublinhada, pois, segundo a Constituição, a regra do §6º aplica-se aos “Deputados e Senadores" e não a todos os membros do Congresso Nacional.
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Qual dispositivo que exige a maioria absoluta? Segundo o § 2º, do art. 53, CF: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
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Qual dispositivo que exige a maioria absoluta? Segundo o § 2º, do art. 53, CF: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
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Marcos, pensei a mesma coisa que você porém uma amiga minha me alertou sobre meu erro: quando se fala em maioria dos "membros" subentende-se que é a maioria absoluta. Para ser Maioria relativa deveria se falar apenas "maioria" ou "maioria dos presentes" ou ainda "maioria relativa". Espero que tenha lhe ajudado meu amigo.
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GAB: C
Está explícito no referido código: "Exercer suas atividades com independência e autonomia".
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Sobre a questão dos "membros do Congresso Nacional" e "Deputados e Senadores", se o erro realmente fosse esse, a alternativa "c" também deveria ser considerada errada, ou pelo menos incompleta, vez que fala em "serão processados e julgados criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal" e no texto constitucional (art. 53) fala apenas em: "serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal".