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CR, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Gab.: Errado.
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Gab: Errado
>> A questão erra ao falar em "desigualdade e diferenciação dos benefícios", veja o que dispõe o Inciso II do artigo 194 da CRFB/88 que trata sobre os objetivos da seguridade social:
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
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Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
(...)
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
O princípio da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais conota que não pode ter diferença de valor entre os benefícios e serviços em razão da localidade onde o trabalhador exerce a sua atividade.
Por seu turno, o princípio da uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais impõe que o mesmo rol de benefícios e serviços sejam oferecidos para as populações das cidades e do campo.
Portanto, diante do exposto, a assertiva está ERRADA, em função de propor uma “desigualdade” e “diferenciação” entre as populações urbanas e rurais.
DICA: É muito importante saber cada um dos princípios elencados no Art. 194, pois as questões muitas vezes cobram apenas o texto do dispositivo constitucional. Quem pretende fazer o concurso do INSS, deve saber esse artigo literalmente.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: ERRADO.
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A questão demanda o conhecimento acerca da seguridade social, prevista
no Título VIII, Capítulo II, especificamente sobre os objetivos e a principiologia.
O
artigo 194 da Constituição Federal menciona que a seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social. Por sua vez, o parágrafo único desse artigo elenca a
principiologia de organização da seguridade social, sendo que o inciso II aduz
sobre a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.
Os demais objetivos e princípios elencados são: universalidade
da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios;
equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis
específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de
saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da
previdência social; e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
A uniformidade
é a igualdade quanto ao aspecto objetivo, ou seja, nos eventos a serem
cobertos. Em relação à previdência social, não existe a possibilidade da existência
de planos previdenciários diferenciados para as populações urbanas e rurais. Já a
equivalência refere-se ao valor pecuniário ou qualidade da prestação. Não quer
dizer que os valores têm que ser idênticos. Quer dizer que, se as pessoas
estiverem na mesma condição, não poderá ter diferenciação.
Em relação ao item em análise, o equívoco está em dizer que um dos objetivos da seguridade social seria a desigualdade e a diferenciação dos benefícios
e serviços entre as populações urbanas e rurais. Como visto, isso contraria frontalmente o artigo 194, parágrafo único, II da Constituição Federal, que preleciona a a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.
Gabarito: Errado.
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palavra-chave: uniformização.
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A gente erra, as vezes, as perguntas dessa Quadrix, nao por nao saber a resposta...mas por nao entender a pergunta...
Hoooo Banca viu...
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uniformidade e equivalência dos benefícios as populaçoes rurais e urbanas