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CR, art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(...)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
Gab.: Certo.
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Mais conhecidas como loterias.
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Gab: Certo
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
c) o lucro;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
Fonte: CRFB/88.
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Só para efeito de conhecimento, a contribuição social citada (CSLL) é uma taxa incidente sobre o lucro liquido de todas as PJs (não apenas jogos lotéricos), destinada a financiar a Seguridade social.
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Art. 195. A seguridade social será FINANCIADA por toda a sociedade, de forma DIRETA e INDIRETA, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (EC nº 103/2019)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
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Art. 195. A seguridade social será FINANCIADA por toda a sociedade, de forma DIRETA e INDIRETA, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (EC nº 103/2019)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
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A
questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à
seguridade social. Sobre a assertiva, é certo afirmar que a seguridade
social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social
sobre a receita de concursos de prognósticos. Conforme a CF/88, art. 195. A
seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais: [...] III - sobre a receita de concursos de
prognósticos.
Gabarito
do professor: assertiva certa.