Questão 3434728

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PE
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar de Fiscalização
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Farmacologia na Odontologia; Odontologia Pré-Clínica

A Portaria nº 344, de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, estabelece no Capítulo V: Da Prescrição, Da notificação de Receita, art. 35, que: A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinoicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações. Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a portaria supracitada.

• A. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.
• B. A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.
• C. A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médicos ou veterinários, oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
• D. A Notificação de Receita e a receita serão devolvidas ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
• E. Caberá à Autoridade Sanitária fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados o talonário de Notificação de Receita “A” e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar e controlar essa numeração.

Gabarito: D