Questão 3435628

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: DMAE - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Agente Comercial
• Disciplina: Metrologia

O decreto de Uberlândia-MG nº 17.914/2019 prevê a prática de infrações passíveis de multa pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).

São atos que constituem infrações segundo esse decreto, exceto:

• A. O não pagamento das contas de quaisquer dos serviços prestados pelo DMAE até a data do vencimento, salvo quando o usuário justificar o motivo do não pagamento.
• B. A execução de ligação clandestina à rede de água ou de esgoto do DMAE.
• C. A eliminação, violação ou inutilização do hidrômetro ou lacre.
• D. O desperdício de água, principalmente em período de distribuição reduzida, salvo se essa lavação constituir a atividade principal do contribuinte.

Gabarito: A