Questão 3436276

• Banca: IDESUL
• Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG
• Ano: 2020
• Provas: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais); Lei nº 1.126 de 2000 - Código de Posturas do Município de Lima Duarte

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Julgue os itens e marque a alternativa correspondente:

A licença de localização poderá ser cassada:

I. Quando for instalado negócio diferente do requerido.

II. Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e a segurança pública.

III. Se o licenciado negar a exibir o alvará de localização à autoridade municipal, quando solicitado a fazê-lo.

IV. Por solicitação da autoridade municipal, provados os motivos que fundamentarem a solicitação.

• A. Apenas o item III está errado.
• B. Os itens I e III estão errados.
• C. Apenas os itens II e IV estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• D

   São obrigações do permissionário: V - afixar em local visível a licença para instalação e funcionamento da banca;