Questão 3436279

• Banca: IDESUL
• Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG
• Ano: 2020
• Provas: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais); Lei nº 1.126 de 2000 - Código de Posturas do Município de Lima Duarte

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

O licenciamento para realização de diversões ou jogos ruidosos só será permitido em locais não compreendidos em área formada por um raio de:

• A. 300m (trezentos metros) de distância de hospitais, casas de saúde, sanatórios ou maternidades.
• B. 100m (cem metros) de distância de hospitais, casas de saúde, sanatórios ou maternidades.
• C. 300m (trezentos metros) de distância de hospitais, casas de saúde, igrejas e conventos.
• D. 100m (cem metros) de distância de hospitais, casas de saúde, igrejas e conventos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2, da 8069/90 - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  <12 é criança