Questão 3438046

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auxiliar em Saúde Bucal
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A participação social, no contexto da saúde no SUS, foi estabelecida e é regulada pela Lei n° 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde.

De acordo com essa lei, em relação à gestão participativa no SUS, assinale a alternativa correta.

• A. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
• B. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• C. A Conferência de Saúde deve se reunir, anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais.
• D. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
• E. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.