Questão 3439375

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 2° Região (RS)
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

O Conselho Federal de Nutricionistas e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são regidos por normas que regulam seus funcionamentos no território nacional. De acordo com as normas pátrias vigentes, julgue o item.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão de nutricionista, não podendo os Conselhos Regionais cobrar taxas de inscrição ou substituição da carteira de identidade profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  Decreto 84.444/80

  Art . 33. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão e para o funcionamento da empresa.

  Art . 39. Os Conselhos Regionais poderão cobrar taxas de inscrição ou de expedição ou substituição da Carteira de Identidade Profissional e emolumentos por expedição de certidões, declarações e outros instrumentos, conforme for disciplinado em Resolução do Conselho Federal.