Questão 3439513

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 2° Região (RS)
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Secretária Administrativa
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

O Conselho Federal de Nutricionistas e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são regidos por normas que regulam seus funcionamentos no território nacional. De acordo com as normas pátrias vigentes, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.

  Lei 6583 - Art. 2º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

• A questão avalia a capacidade do candidato em identificar a natureza jurídica dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. 
  
  
  O candidato deveria estar familiarizado com a Lei 6583/1978 que criou os  Conselhos Federal e Conselhos Regionais de Nutricionistas. No artigo 2º da referida Lei é disposto que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.
  
  
  
  Portanto, a resposta é correta.
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.