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ID
3439516
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 2° Região (RS)
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

O Conselho Federal de Nutricionistas e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são regidos por normas que regulam seus funcionamentos no território nacional. De acordo com as normas pátrias vigentes, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional, bem como apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Lei 6583 - Art. 9º - Compete ao Conselho Federal:

    III - supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional;

    VIII - apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais;

  • A questão exige do candidato o conhecimento sobre a Lei no 6.583, de 20 de outubro de 1978, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regulou o seu funcionamento.

    O artigo 9º elenca as competências do Conselho Federal. Dentre elas, estão previstas nos incisos III e VIII, respectivamente, supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional e apreciar e julgar os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais.

    Portanto, o enunciado está CORRETO.

    Gabarito do Professor: CERTO.