Questão 3439519

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 2° Região (RS)
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Secretária Administrativa
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

O Conselho Federal de Nutricionistas e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são regidos por normas que regulam seus funcionamentos no território nacional. De acordo com as normas pátrias vigentes, julgue o item.

Constitui renda do Conselho Federal 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• I 20% do montante arrecadado pelos CRN como: anuidades, taxas, emolumentos e multas

  II legados, doações e subvenções;

  III rendas patrimoniais.

• ERRADO.

  Lei 6.583/78

  Art. 12 - Constitui renda do Conselho Federal:

  I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;

  II - legados, doações e subvenções;

  III - rendas patrimoniais.

  Art. 13 - Constitui renda dos Conselhos Regionais:

  I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

  II - legados, doações e subvenções;

  III - rendas patrimoniais.