Questão 3439606

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: DMAE - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Com relação ao registro de ART, assinale a alternativa incorreta.

• A. O registro da ART efetiva-se após o cadastro no sistema eletrônico do CREA e recolhimento do valor correspondente.
• B. O início da atividade profissional sem o recolhimento do valor da ART ensejará as sanções legais cabíveis, salvo se o profissional estiver com a ART preenchida e assinada.
• C. A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, tendo por objetivo documentar o vínculo contratual entre as partes.
  
• D. O responsável técnico deverá manter uma via da ART no local da obra ou serviço, mesmo que o profissional não esteja presente na obra.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do Crea e o recolhimento do valor correspondente.

  § 1º O início da atividade profissional sem o recolhimento do valor da ART ensejará as sanções legais cabíveis.

  Art. 6º A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo contratual.

  Art. 7º O responsável técnico deverá manter uma via da ART no local da obra ou serviço.