Questão 3440218

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Advogado - CRAS/CREAS
• Disciplina: Não definido

Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Assinale a sequência correta.

• A. V F V F
• B. F V V F
• C. V F F V
• D. F V F V

Gabarito: B

Comentários

• Interessante, Guto. Refazendo essa questão na data de hoje (pois havia errado por 2x antes essa bendita...), só consegui acertar porque lembrei de seu desabafo, publicado aqui há quase 7 anos.

  Sinto pelo seu erro quando foi fazer a prova para ens. médio, mas agradeço pelo seu relato misturado com correções das assertivas, pois muito me ajudaram.

  Sucesso!