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ID
3440308
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São diretrizes explicitadas na Lei nº 8.742, de 7 de novembro de 1993 (LOAS), exceto:

Alternativas
Comentários
  • São diretrizes explicitadas na Lei nº 8.742, de 7 de novembro de 1993 (LOAS), exceto: D) Universalização do acesso aos benefícios e serviços ofertados pela política de assistência social.

    A letra D é o gabarito da questão, porque integra o rol de princípios da assistência social. Veja o art. 4º, inciso II, da Lei nº 8.742/93:

    Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

    [...]

    II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

    As alternativas A, B e C estão corretas, pois estão previstas no art. 5º, da Lei nº 8.742/93. Veja, novamente, o artigo:

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

    Resposta: D

  • Resposta: D

    Obs: A Lei é de 7 de dezembro de 1993

    Para memorização: As diretrizes da LOAS: DPP

    Bons Estudos!!!

  • Questão incorreta é a letra D.

    "Universalização do acesso aos benefícios e serviços ofertados pela política de assistência social."

    O termo universalização diz respeito a um dos princípios da LOAS, apesar de não corresponder ao que está na questão:

    Loas, art. 4º inciso II:

    II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;