A) Uma das diretrizes para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial é garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. Errado
Não é dever do Estado Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:
II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular
B) Entre os objetivos do AEE, está o de assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.Correto Art.3 IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
C)Cabe à educação especial garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes que são seu público-alvo Correto -
Art. 2º A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
D) Entre as ações de apoio técnico e financeiro a ser prestado pela União, tem-se a adequação arquitetônica de prédios escolares à acessibilidade. Correto Art. 5º A União prestará V - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;