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prevenir o desgaste / planejar a conservação / engajar a comunidade escola
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Revisão rápida dos Atos Negociais:
Licença: Unilateral - Vinculado - Definitivo (Preencheu os requisitos legais = exercício de uma atividade)
Autorização de atividade: Unilateral - Discricionário - Precário (Preencheu os requisitos legais = exercício de uma atividade)
Autorização de bem público: Unilateral - Discricionário - Precário (Só interesse do particular)
Permissão de uso de bem público: Unilateral - Discricionário - Precário (Interesse particular + Interesse público)
Concessão de uso: Bilateral - Discricionário - Não Precário (Contrato administrativo)
Outros Atos Negociais:
Admissão, Visto, Homologação, Dispensa, Renúncia, Protocolo Administrativo.
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Revisão rápida dos Atos Negociais:
Licença: Unilateral - Vinculado - Definitivo (Preencheu os requisitos legais = exercício de uma atividade)
Autorização de atividade: Unilateral - Discricionário - Precário (Preencheu os requisitos legais = exercício de uma atividade)
Autorização de bem público: Unilateral - Discricionário - Precário (Só interesse do particular)
Permissão de uso de bem público: Unilateral - Discricionário - Precário (Interesse particular + Interesse público)
Concessão de uso: Bilateral - Discricionário - Não Precário (Contrato administrativo)
Outros Atos Negociais:
Admissão, Visto, Homologação, Dispensa, Renúncia, Protocolo Administrativo.