Questão 3441937

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Considerando a necessidade de haver registros das informações decorrentes de atendimentos psicológicos, assinale a alternativa correta quanto ao registro documental e prontuários.

• A. Fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas pelo psicólogo em seu prontuário.
• B. O prontuário psicológico tem caráter sigiloso e se constitui de informações que contemplam, sucintamente, o trabalho prestado, a descrição e a evolução do caso e os procedimentos técnico-científicos adotados.
• C. O período de guarda do registro documental deve ser de, no mínimo, 02 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por mais tempo.
• D. O registro documental e o prontuário psicológico são instrumentos obrigatórios ao uso do psicólogo, envolvendo informações importantes e sigilosas sobre os serviços prestados.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

  Art. 5º - ...

  II – fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário;  

  b) o registro documental que não puder ser mantido em forma de prontuário tem caráter sigiloso (Art. 1º, §1º);

  c) O período de guarda deve ser de no mínimo 05 anos (Art. 4º, §1º);

  d) Apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho (Art. 6º, § único);

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: A

• O erro da D:

  Segundo a Resolução 001/2009 do CFP, o registro documental é obrigatório, mas ser em formato de prontuário psicológico não. O registro PODE SER feito em forma de prontuário (preferível que seja) e, em sendo nesse formato, a resolução distingue algumas situações, como o acesso integral às informações pelo usuário ou responsável legal. Já no registro documental, pode haver restrições de compartilhamento de informações por algum motivo.

• A) Fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas pelo psicólogo em seu prontuário.

  B) O registro documental tem caráter sigiloso e se constitui de informações que contemplam, sucintamente, o trabalho prestado, a descrição e a evolução do caso e os procedimentos técnico-científicos adotados.

  C) O período de guarda do registro documental deve ser de, no mínimo, 05 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por mais tempo.

  D) Art.1º Tornar obrigatório o registro documental sobre prestação de serviços psicológicos que não puder ser mantido prioritariamente sob forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e/ou beneficiário do serviço prestado.

  § 1º O registro documental ... tem caráter sigiloso...

  No prontuário o usuário e representante legal tem acesso integral, ou seja, não tem caráter sigiloso