Questão 3443716

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Iguape - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Com relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, afirma corretamente a professora que é dever do Estado garantir

• A. aos alunos portadores de deficiência sua matrícula em escolas específicas com infraestrutura adequada.
• B. o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
• C. aos alunos do ensino fundamental avaliações periódicas para a sua promoção de um ano para outro.
• D. a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.
• E. a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até 6 (seis) anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

•   Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  [...]

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

• educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;