Questão 3446035

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

A Lei do município de Cerquilho n° 1.541 de 11/09/91 cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), sobre o qual é correto afirmar que é um órgão:

• A. consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate ambiental na área do município.
• B. consultivo e de assessoramento da Prefeitura, não tendo poder deliberativo em questões relacionadas ao combate ambiental na área do município.
• C. exclusivamente deliberativo, sendo responsável por questões relacionadas a danos ambientais ocorridos nos limites do município.
• D. exclusivamente fiscalizador, sendo responsável por questões referentes ao equilíbrio ecológico do município.
• E. de assessoramento da Prefeitura, atuando em questões relacionados ao equilíbrio ecológico da cidade de Cerquilho.

Gabarito: A