Questão 3446041

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

De acordo com a Lei Municipal n° 3.303/2018, que altera e acrescenta dispositivos no artigo 55 da Lei Municipal n° 3.141, de 2014,

• A. o Controle de Transporte de Resíduos (C.T.R.) é o documento exigido por pequeno, médio ou grande geradores de resíduos sólidos, provenientes do processo de reciclagem urbano.
• B. o grande gerador de resíduos sólidos, provenientes do processo de reciclagem urbano, deverá apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos, baseado em documentos de Controle de Transporte de Resíduos (C.T.R.).
• C. o pequeno gerador de resíduos, da construção civil, deverá apresentar o Controle de Transporte de Resíduos (C.T.R.) ou outro documento que comprove a triagem, transporte e destinação dos resíduos gerados, na forma da legislação vigente.
• D. o único documento exigido do grande gerador de resíduos da construção civil por esta Lei é o Controle de Transporte de Resíduos (C.T.R.), com o modo de transporte e destinação dos resíduos gerados.
• E. o único documento exigido do pequeno gerador de resíduos da construção civil é o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Gabarito: C