Questão 3446488

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), constitui dívida ativa do Município de Cerquilho aquela regularmente inscrita na repartição administrativa competente e proveniente de

• A. imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
• B. contribuição de intervenção no domínio econômico.
• C. multas de qualquer natureza.
• D. emolumentos pela prestação de serviços notariais e de registro.
• E. empréstimo compulsório.

Gabarito: C