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Acredito que o erro esteja em afirmar que a informação jurídica possui caráter privado, quando na verdade possui caráter público....
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Segundo Ferreira e Maculan (2018, p. 282):
Ademais, uma das principais funções da informação jurídica, em virtude do seu caráter eminentemente público, é proporcionar, aos cidadãos, o conhecimento das regras, direitos e deveres que regem a sociedade. É importante destacar que a informação produzida no âmbito da administração pública deve estar acessível ao cidadão, de modo a cumprir sua função social, conforme preceituam a Constituição Federal de 1988, art. 5º e a Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Gab. Errado
FERREIRA, Ana Carolina; MACULAN, Benildes Coura Moreira dos Santos. Panorama sobre as fontes de informação jurídicas. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, v. 14, n. 3, set./dez., 2018. Disponível em: https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/download/1106/1090
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Esta questão cobra do candidato conhecimentos gerais sobre
informação jurídica.
Analisando a alternativa atentamente, o candidato
identificará a seguinte incoerência: se a informação jurídica tem como uma de
suas principais funções fornecer as regras, os direitos e os deveres que regem
a sociedade, ela não pode fazê-lo sendo eminentemente privada.
A informação jurídica tem como principal característica a
publicidade. Logo, a assertiva está incorreta.
Gabarito do
Professor: ERRADO.
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Errado.
A informação jurídica possui caráter eminentemente privado, sendo uma de suas principais funções fornecer as regras, os direitos e os deveres que regem a sociedade.
"As normas jurídicas são de domínio público, não estando, portanto, sob a égide da lei de direito autoral."
Fonte: CUNHA, Murilo Bastos da Cunha. Manual de fontes de informação. 2. ed. Brasília: Briquet de Lemos/Livros, 2020.